O trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso…

O presente assunto acerca de uma das facetas da filiação: a filiação socioafetiva. A família constitui peça fundamental na formação dos indivíduos e,conseqüentemente,na sociedade, As relações de filiação podem ser estabelecidas através de um dado jurídico(filiação jurídica) um dado biológico(filiação…

Este trabalho tem por objetivo decompor a ideologia da defesa social,que sempre permeou de maneira fundamental toda teoria legitimadora do Direito Penal a partir da ascensão da burguesia no ambiente pós- revolucionário do século XIX, nos princípios que a constituem…

O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de "novas formas de colaboração" - que são…

Descripción completa.

Descripción completa.

El presente artículo tiene como objetivo principal analizar los aportes de la retórica literaria al análisis del discurso jurídico. Para alcanzarlo, partimos desde una perspectiva metodológica interdisciplinaria, la cual entrelaza el Derecho con la Literatura. En este sentido, nos basamos…

Descripción completa.

Desarrollo histórico-jurídico de la dignidad humana-- Fundamento doctrinario histórico del sistema y régimen penitenciario-- Principio de legalidad de la pena-- Análisis jurídico sobre los principios de la dignidad humana y de legalidad de la pena en la legislación nacional e…

El articulo se aboca al estudio del artista en tanto “sujeto de derecho”, y en particular en su consideración como débil jurídico, evidenciando las particularidades propias de su inferioridad jurídica, para luego pensar algunas soluciones que desde el Derecho cabe…