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1.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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2.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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3.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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4.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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5.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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6.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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9.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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10.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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