Resumo: Apesar de uma mudança parcial de orientação nos rumos da política econômica brasileira, a intervenção estatal ainda está presente em diversos ramos da economia do país. Uma das formas de ação governamental ocorre por meio da política industrial de…

Traçados os aspectos das relações contratuais e das teorias que analisaram a empresa, percebe-se um novo olhar sobre o direito empresarial. A atividade empresarial, antes apenas acessória do agir do empresário destaca-se dela e toma importância, de modo que torna…

Resumo: A presente monografia tem por objeto o estudo da empresa individual de responsabilidade limitada, pessoa jurídica trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 12.441, sancionada em 11 de julho de 2011. A ideia do exercício da atividade econômica…