1.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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2.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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3.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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4.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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5.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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6.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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7.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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