1.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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2.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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3.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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4.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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5.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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6.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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7.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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8.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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9.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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10.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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