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1.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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2.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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3.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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4.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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5.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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6.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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7.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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10.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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