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11.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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12.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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13.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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14.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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15.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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16.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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17.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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18.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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19.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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20.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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