O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva…

Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir…

Este trabalho consiste em uma investigação histórica acerca da importância do cuidado com a infância para o processo de constituição da Psicologia enquanto um campo científico e profissional autônomo no Brasil, durante as décadas de 1930 a 1960, período marcado…

Este trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica a respeito da evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, bem como no estudo das teorias modernas, à social e à constitucional, cujas consequências buscou ilustrar-se com a jurisprudência dos tribunais brasileiros.…

Resumo: Este trabalho trata da tensão entre Estado e Sociedade, apresentando as contradições entre o arcabouço jurídico e institucional do Estado e as concepções das famílias beneficiárias do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Fazenda Rio Grande…

Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

Resumo: No presente estudo, analisa-se o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária, figura criada no intuito de auxiliar a concretização do direito constitucional à moradia (artigo 6.o, caput, da Constituição Federal). A teoria clássica do patrimônio, formulada pelos franceses Charles…

Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é fundamental visualizar diversos aspectos do regime jurídico administrativo (e dos contratos, mais…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…