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1.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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2.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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5.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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8.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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