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11.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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12.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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13.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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14.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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15.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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16.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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17.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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18.
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Atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais Luiz, Maria Silvia Cartaxo Fernandes
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19.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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