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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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3.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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4.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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5.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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6.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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7.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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8.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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9.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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10.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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