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1.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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2.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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3.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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4.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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5.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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6.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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9.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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10.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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