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1.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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2.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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3.
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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4.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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5.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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6.
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Òrìsá láarè Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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7.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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10.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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