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1.
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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2.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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3.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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4.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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5.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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6.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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7.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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8.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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9.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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10.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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