1.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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2.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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3.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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4.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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5.
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Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno Degasperi Junior, Waldi José
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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8.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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9.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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10.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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