1.
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Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função Silva, Anderson da
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2.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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3.
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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4.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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5.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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6.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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7.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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10.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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