Trata o presente estudo de tecer algumas considerações acerca do Tribunal Penal Internacional, primeira Corte de caráter permanente concebida para processar e julgar indivíduos acusados de graves violações aos direitos humanos e humanitários. Sua regulamentação se encontra no Estatuto de…

Capítulo I. Marco jurídico regulatorio. II. Clasificación de los residuos. III. Desarrollo de la Guía. IV. Zonas de almacenamiento de residuos en la Instalación aeroportuaria. Glosario., 1541 2010

As mudanças no Código de Processo Civil, que trouxeram em definitivo para o ordenamento jurídico brasileiro o instituto da antecipação da tutela, ainda são motivo de muita confusão entre os estudantes do direito. Uma certa falta de definição terminológica resultou,…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

Monografía presentada a la Facultad de Contaduría y Administración de la Universidad Veracruzana, Región Xalapa.

La mediación aplicada a los delitos de acción privada y de instancia particular es una figura que se practica en varios países, en el Ecuador aún no se aplica pero podría llegar a utilizarse en un futuro, tomando en consideración…

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as…

FONDECYT (proyecto 1010461).

La Discriminación y exclusión es parte de la realidad cotidiana de las y los jóvenes lesbianas y gays, manifestadas en las diversas estructuras socioculturales y políticas de la sociedad ecuatoriana. La investigación analiza la violencia como concepciones de <<muerte>> tanto…

Resumo: Esta dissertação examina a natureza política e jurídica dos conselhos sociais no Brasil. Depois de apresentar conceitos básicos de Direito Público, tais como poder, democracia e controle, parte-se da visão ampliada de Estado concebida por Gramsci para justificar a…