O Proibicionismo é uma filosofia-política oposta à regulação de determinadas substâncias que começa no final do século XIX e se desenvolve no século XX. A partir da Convenção de Haia (1912), um amplo marco legislativo tornará algumas substâncias somente legítimas…

Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo…

Resumo: Este trabalho traz uma pesquisa aprofundada da Teoria Pura do Direito analisada sob o ponto de vista das considerações filosóficas que Nietzsche produziu. Articula o conceito de objetividade jurídica com a noção de vontade de verdade para conduzir à…

Resumo: A cultura jurídica constitucional reflete o momento histórico em que é confeccionada, não apenas o jurídico, mas também o social, político e econômico. A Constituição pode unir os mais variados posicionamentos doutrinários e até mesmo correntes antagônicas, que traduzem…

A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, por si só, alguns dos muitos problemas gerados pelos "novos danos". Nessa…

Diante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado…

O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a…

Nos últimos anos, a alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal ganha contornos nunca vistos no ordenamento jurídico brasileiro, em grande parte devido à necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional diante da demora do processo.Acordos…

A eutanásia, ou seja, morte suave e sem sofrimento é, atualmente, uma questão muito discutida em todo o mundo. Ante os avanços tecnológicos no âmbito da medicina, discute-se se o melhor para o paciente é o prolongamento da vida, ainda…

O presente trabalho versa sobre direito e literatura, mais especificamente em sua vertente do direito na literatura. Utilizou-se como obra literária, embasadora do estudo, a coleção de livros infanto-juvenis denominada Desventuras em série, de Lemony Snicket. Primeiramente, abordou-se o estilo…