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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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