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1.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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4.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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7.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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8.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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9.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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10.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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