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1.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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2.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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3.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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4.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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5.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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8.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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9.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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