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1.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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2.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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3.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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4.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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5.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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6.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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7.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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8.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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9.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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10.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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