Os contratos internacionais são aqueles ligados a mais de um ordenamento jurídico soberano,em razão da presença de algum elemento de conexão ou estraneidade. Para que no caso concreto seja possível definir qual desses ordenamentos será aplicável ao contrato,existem normas internas…

O antigo sistema jurídico pátrio, do Decreto-Lei 7.661/45, regulador das relações emergentes da insolvência empresarial - concordata e falência -, estava em franca dissonância com o moderno perfil da empresa e as características da economia globalizada. Era manifesta a necessidade…

A tese "O Papel da Atetividade nas Relações Paterno-Filiais" tem por objetivo analisar a evolução histórica das relações familiares, a forma de estabelecimento do vínculo paterno-filial e a importância do afeto na determinação da aternidade. Discorre sobre os três critérios…

O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a…

A primeira premissa do presente estudo é a delimitação da linha de pesquisa. Considera-se a responsabilidade dos médicos por erros cometidos no exercício da função de uma maneira mais restrita que a maioria dos autores. Isto se põe na medida…

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El presente artículo tiene como objetivo principal analizar los aportes de la retórica literaria al análisis del discurso jurídico. Para alcanzarlo, partimos desde una perspectiva metodológica interdisciplinaria, la cual entrelaza el Derecho con la Literatura. En este sentido, nos basamos…

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Desarrollo histórico-jurídico de la dignidad humana-- Fundamento doctrinario histórico del sistema y régimen penitenciario-- Principio de legalidad de la pena-- Análisis jurídico sobre los principios de la dignidad humana y de legalidad de la pena en la legislación nacional e…