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1.
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Aires, Leandro Antonio
Formato: Teses e Dissertações
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Fecha: 2010-05-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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2.
As isenções tributárias nos tratados internacionais
Diniz, Ana Carolina Silva
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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3.
O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional /
Borges, Guilherme Roman
Formato:
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Fecha: 2005-09-22
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional
Antunes, Richard Wentz
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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5.
A ordem e a fera
Torres, Juliano Rodriguez
Formato: Dissertação
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Fecha: 2013-06-04
Recurso: Universidade Federal do Parana

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6.
El consentimiento médico informado de los adolescentes como ejercicio de los derechos consagrados en la Convención sobre los Derechos del Niño : Obstáculo de orden jurídico para su aplicación en el Ecuador.
Sáenz Mena, Juan Pablo
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2011-09-22
Recurso: Universidad San Francisco de Quito

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7.
El currículo chileno de estudios jurídicos
Enzo Solari; Pontificia Universidad Católica de Valparaíso
Formato:
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Fecha: 2013-03-20
Recurso: Revista de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso

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8.
Capítulo V. Marco jurídico e institucional de la tenencia de tierra
becas
Formato: Text, publishedVersion, Capítulo de Libro
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Fecha: 2011-01-20
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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9.
Comunidades de Paz del Urabá chocoano, Fundamentos jurídicos y vida comunitaria
cinep
Formato: Text, Artículo
Enlaces:
Fecha: 2010-09-20
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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10.
Direitos entrelaçados: práticas jurídicas e território quilombola na Ilha do Marajó - PA.
CARDOSO, L. F. C. e - SCHMITZ, H. - MOTA, D. M. da.
Formato: Artigo em periódico indexado (ALICE)
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Fecha: 2014-10-20
Recurso: Repositório Acesso Livre à Informação Científica da Embrapa (ALICE)