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1.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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4.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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5.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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6.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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7.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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10.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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