Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, através da análise sobre seu conceito e presença no ordenamento jurídico pátrio, assim como as hipóteses fáticas que podem levar à sua ruptura. Como princípio que deve ser aplicado obrigatoriamente nos…
Fecha:
2013-07-11
Recurso:
Universidade Federal do Parana
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