El régimen legal de la propiedad de ganados, objeto de este estudio, constituye un problema jurídico-económico, planteado desde hace muy largo tiempo y al que los poderes públicos nacionales deben dar la solución integral que le corresponde, en consonancia con…

Resumo: A cultura jurídica constitucional reflete o momento histórico em que é confeccionada, não apenas o jurídico, mas também o social, político e econômico. A Constituição pode unir os mais variados posicionamentos doutrinários e até mesmo correntes antagônicas, que traduzem…

A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, por si só, alguns dos muitos problemas gerados pelos "novos danos". Nessa…

Diante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado…

O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a…

Nos últimos anos, a alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal ganha contornos nunca vistos no ordenamento jurídico brasileiro, em grande parte devido à necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional diante da demora do processo.Acordos…

Global legal goods are the interests and values protected in a global legal space of interaction where multiple legal systems and actors interact, and constitute a lowest common denominator that can both constitute the basis of legal actions that protect…

If there is any area of law and international law that constitutes a straightforward reflection of the industrial revolutions of the twentieth and twenty-first centuries, it is undoubtedly the space law. The scientific and technological development that has made possible…

En esta tesina analizaremos el conflicto de derechos que existe frente a la actividad
extractiva dentro del Parque Nacional Yasuní, específicamente en el área protegida
denominada Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT). El análisis principal de este conflicto
jurídico se evidencia en la explotación…

Este trabajo es un estudio que permitirá conocer una alternativa de financiamiento, con características y ventajas comparativas, frente a las modalidades tradicionales de intermediación financiera con el objetivo de construir una estación de servicio. El problema se centra en la…