1.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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2.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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3.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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4.
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Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública Magalhães, Roberto
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5.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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6.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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7.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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8.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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9.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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10.
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La pornografía desde el punto de vista deontológico jurídico Félix Estupiñán, José Rafael
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