1.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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2.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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3.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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4.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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5.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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6.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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7.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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8.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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9.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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10.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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