1.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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2.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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3.
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Kant sobre o progresso na história Klein, Joel Thiago; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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4.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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9.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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10.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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