Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo…

Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente para análise desses princípios, observando-se inicialmente o transcurso histórico da relação…

Resumo: O Direito constitucional como ramo do direito constitui-se a partir de uma cultura jurídica específica, olhar o atual constitucionalismo é analisar o produto da evolução social, cultural, política, filosófica, para além do mundo jurídico. As mudanças de paradigmas, muitas…