El texto presenta y describe al Digesto jurídico argentino, una obra que afronta la recopilación de todo el Derecho en vigor argentino, dividido en 26 materias. La empresa se dividió en dos partes: la primera, la redacción de un Manual…

En México las organizaciones filantrópicas no han logrado realizar
plenamente sus proyectos asistenciales por la falta de recursos económicos
y la ausencia de beneficios de las leyes fiscales.

Es por esto que detone la siguiente hipótesis "Es factible…

Descripción completa.

A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não haja a previsão expressa deste…

Orientador : Juarez Cirino dos Santos, Dissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2005., Inclui bibliografia e notas

El presente trabajo investigativo nace de la necesidad de una legislación coherente respecto a una producción limpia, donde se identifiquen alternativas para solucionar
y prevenir las consecuencias de un ambiente cada vez mas contaminado. Este estudio busca hacer una propuesta…

Trata a presente monografia da titularidade dos direitos autorais sobre obra intelectual produzida em benefício de terceiros. Seu escopo é apresentar a conformação dessa titularidade no ordenamento jurídico brasileiro, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para…

O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa…

Este presente estudo elege por foco o regime em que o serviço de radiodifusão -serviço esse que, por uma escolha política, é considerado serviço público no ordenamento jurídico brasileiro - é concedido aos particulares. A despeito do domínio da iniciativa…