| Título: |
The policy of nine-year basic education - doi: 10.4025/actascieduc.v35i2.19518 Constituição da política do ensino fundamental de nove anos - doi: 10.4025/actascieduc.v35i2.19518 |
| Autores: |
Oliveira, Daniele Ramos de; Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Guimarães, Célia Maria; Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" |
| Fecha: | 2013-10-16 |
| Publicador: | Acta Scientiarum. Education |
| Fuente: |
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| Tipo: |
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| Tema: |
nine-year basic education; educational policy; federal legislation ensino fundamental de nove anos; política educacional; legislação federal |
| Descripción: |
A critical appraisal of the normative regulations regarding the implementation of nine-year Basic Education, published by the Brazilian Ministry of Education (MEC), between 2004 and 2010, is provided so that current changes in Basic Education in Brazil could be understood. Based on the national legal support and on arguments forwarded by several authors, current essay describes the building of a policy for the inclusion of six-year-old children in the elementary school and contextualize this historical moment in Brasil. A qualitative approach focused on documentary research showed the procedures for the location, selection and analysis of sources. Documents produced by MEC seemed to prove and convince the reader that most Brazilian states had the necessary conditions for the expansion of primary education already in 2003. Such policy may have originated within a historical moment of discourse exacerbation on childhood protection and about the establishment of educational policies that address and include all children. In fact, it was part and parcel to the worldwide movement for the education of children at an earlier age bracket. Apresenta-se uma apreciação crítica da regulamentação normativa referente à implantação do Ensino Fundamental de nove anos, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no período de 2004 a 2010, com o objetivo de orientar este processo de mudança na Educação Básica brasileira. Com base no amparo legal nacional e nos argumentos de diversos autores, o objetivo é demonstrar como tem sido construída a política de inclusão da criança de seis anos no Ensino Fundamental e contextualizar esse momento histórico brasileiro. Mediante abordagem qualitativa e centrada em pesquisa documental, foram adotados procedimentos de localização, seleção e análise das fontes documentais. Foi constatado que os documentos produzidos pelo MEC apresentam dados que parecem ter a intenção de comprovar e convencer o leitor de que a maioria dos Estados brasileiros apresentava, já em 2003, as condições necessárias para ampliação do Ensino Fundamental. Foi possível ainda perceber que essa política se origina num momento histórico de exacerbação de discursos sobre proteção a infância, assim como de instituição de políticas educacionais que contemplem e incluam a todos na escola, além de se inserir num movimento mundial de aceleração e segmentação da infância, em que a preocupação reside em escolarizar as crianças cada vez mais cedo. |
| Idioma: | Portugués |