Título: |
Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção Law of Access to Information: in Search of Transparency and Combating Fight Corruption |
Autores: |
Medeiros, Simone Assis Magalhães, Roberto Pereira, José Roberto |
Fecha: |
2014-04-07 2014-04-07 2014 |
Publicador: | |
Fuente: |
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Tipo: | Artigo |
Tema: |
Lei de acesso a informação Transparência pública Corrupção Law of access to Information Public transparency Corruption |
Descripción: | Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos. |
Idioma: | pt_BR |